A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) decidiu adiar prazo para a obrigatoriedade da adequação à Escrituração Fiscal Digital (EFD), da emissão de Nota Fiscal Eletrônica e da migração da escrituração de CPF para CNPJ aos produtores rurais goianos que estão inseridos na Instrução Normativa 673.
A decisão foi anunciada pelo Superintendente de Administração Tributária e Receita Estadual da Sefaz, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, durante reunião realizada na tarde de segunda-feira (27/02) com o presidente do Sistema Faeg/Senar, José Mário Schreiner, além de produtores rurais, técnicos do Sistema, presidentes de Sindicatos Rurais, Diretor Delegado e o sócio do Sindicato Rural de Porangatu Antonio Anselmo e André Perini. “Após a reunião, decidimos implementar a nota fiscal avulsa pela internet o mais rápido possível para grande maioria dos produtores rurais inseridos na IN 673, com crédito presumido. Neste caso, não haverá migração do CPF para o CNPJ e os mesmos poderão fazer a emissão de maneira mais viável, sem a necessidade de se deslocar a uma Agenfa para fazer a apuração do seu imposto”, explica Glaucus.
Para ele, somente depois do serviço na internet, que não deve ocorrer até o fim de abril, é que a secretaria deverá divulgar novo prazo limite para a obrigatoriedade da adequação do produtor rural à Escrituração Fiscal Digital (EFD) e para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Os demais produtores rurais enquadrados na categoria lucro real também serão beneficiados com a não obrigatoriedade, até que a Sefaz e a Faeg voltem a se reunir para discutir essa outra situação de cadastro.
Num primeiro momento, a secretaria havia determinado o dia 30/04/2012 como o prazo final do ajuste do produtor à escrituração. O superintendente informou ainda na reunião que em até 10 dias, a secretaria vai aprofundar o estudo juntamente com a Faeg, para poder corrigir distorções referentes à pauta fiscal do gado bovino.
O presidente do Sistema Faeg/Senar, José Mário Schreiner, destacou a reunião como proveitosa e necessária aos interesses do produtor rural. Para ele, o diálogo permanente com o governo de estado e com a secretaria pontua, discute e agenda decisões sobre algumas decisões que criam impasses com o setor rural. “É com o diálogo permanente que resolvemos impasses como os causados pela pauta fiscal do gado bovino. Ela causou preços unificados ao boi que oneram o produtor rural e que criaram preço artificial no mercado goiano. A reunião decidiu que o assunto será estudado com os dados da Sefaz e da Faeg e com decisão marcada para 10 dias”, ressalta José Mário.
Ele falou também sobre a obrigatoriedade de nota fiscal para os produtos agropecuários e como a medida afetou a vida do produtor rural em sua propriedade. Para ele, há exemplos de municípios sem internet, agência de arrecadação estadual distante 110 quilômetros de distância da propriedade e produtor rural que emite mais de 215 notas fiscais por dia, o que impede, neste momento, a emissão da nota fiscal eletrônica.
Outro assunto tratado na reunião foi o desestímulo fiscal da suinocultura goiana independente. A Sefaz se prontificou a analisar os dados levantados pela Associação Goiana de Suinocultura (AGS) presente na reunião.
(Texto: Cleiber Di Ribeiro – Foto: Larissa Melo – Gerência de Comunicação do Sistema Faeg/Senar)