Código Florestal aprovado pela Câmara consolida áreas produtivas

Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25), os trechos do Código Florestal (PL 1876/99) que receberam parecer pela aprovação do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Foram 274 votos a favor contra 184 e duas abstenções dos deputados federais presentes. Após a aprovação da lei, foram votados também os itens para os quais ele recomenda a rejeição.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), através da assessoria técnica de Meio Ambiente, acompanhou desde a última segunda-feira (23/04) toda a movimentação política da votação da matéria na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para o assessor técnico de Meio Ambiente da Faeg, Marcelo Lessa, o novo Código Florestal não saiu exatamente como o esperado pelo setor rural, mas simboliza um grande avanço por trazer a consolidação das áreas produtivas, além de segurança jurídica para que o produtor rural continue produzindo alimentos de forma sustentável. “Algumas dessas áreas estavam aberta para a produção antes mesmo da edição do primeiro código, em 1965”, explica.

Lessa ressalta ainda alguns destaques importantes que foram aprovados após a votação da matéria principal e que melhoram ainda mais o texto do Código Florestal. O primeiro diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural, onde todos os produtores rurais terão que aderir com coordenadas geográficas marcadas. O destaque foi rejeitado e trazia a obrigatoriedade de se publicar esse cadastro publicamente na internet com dados particulares da propriedade e da atividade agropecuária.

Outro destaque trata da consolidação das áreas de preservação permanentes em rios acimas de 10 metros de largura. “Da forma que o destaque foi aprovado hoje, o Estado terá competência através de seus programas de regularização ambiental de definir essa metragem e como será feita a consolidação dessas áreas”, ressalta o assessor. Ele ainda comentou que deverá ser revista a questão dos rios inferiores a 10 metros de largura que permaneceu no texto com recomposição mínima de 15 metros. “É uma questão agora que cabe ao governo analisar para sancão”, alerta.

Segunda a Câmara, o Plenário rejeitou, por 228 a 184 e 3 abstenções, destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Dessa forma, foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos.

Antes dessa votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que 91% dos estabelecimentos rurais têm até 4 módulos, mas os restantes detêm 60% da terra usada. Ele ressaltou que, na discussão do tópico atual, “cai por terra o argumento de que quem vai pagar é o pequeno, aqui o custo é para os grandes”.

Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais

consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto. Produtores rurais goianos dos municípios de Cabeceiras, Formosa, Luziânia, Cristalina e Anápolis viajaram de carreatas para participar da votação do Código Florestal. 

(Texto: Cleiber Di Ribeiro – Gerência de Comunicação do Sistema Faeg/Senar com informações da Agência Câmara – Foto: Saulo Cruz/Agência Câmara)

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